Pela derrubada das MPs que cortam direitos!

neto3Antonio Neto*

Nos últimos dias, o Brasil assistiu a um verdadeiro jogo de cena por conta da votação do projeto que busca regulamentar a prestação de serviços especializados, pondo um freio à terceirização de mão de obra, que tem promovido, há décadas, um processo de precarização às relações trabalhistas no Brasil.

Agora, fecharam-se as cortinas, pois serão colocadas em votação as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial, ao seguro-defeso e à pensão em caso de morte do cônjuge, além de outros cortes de direitos.

Alega o governo que tais medidas servem para corrigir distorções e fraudes, mas a equipe econômica não esconde que tais instrumentos têm a finalidade de promover o ajuste fiscal. Ninguém é inocente, e todos sabemos que se trata de um corte, tirando de quem mais precisa. Pior, cortando direitos trabalhistas e sociais, na contramão do que nos foi prometido na campanha eleitoral.

Chegou o momento da verdade. Estamos diante de um corte cruel e sarcástico contra a parcela da população mais carente do nosso país. E isso é real, não adianta mitigar os efeitos, reduzindo o alcance da navalha, afetando menos trabalhadores. Ainda assim, milhões serão prejudicados.

Após inúmeras reuniões com ministros e apelos para que o governo retirasse tais medidas, não podemos nos furtar a demonstrar que as duas MPs causam os seguintes cortes de direitos: mais de 1,4 milhão de brasileiros jovens não terão acesso ao seguro-desemprego; promove o corte no direito constitucional do abono salarial; a terceirização das perícias médicas; a criação do fator previdenciário para viúvas, criando mecanismos para diminuir a pensão em até 50% do que teria direito.

No caso do seguro-defeso, restringe o acesso do pescador à sustentação de sua família, apesar de este ser proibido de pescar por conta da lei ambiental. Podem alegar alguns que todos os direitos e benefícios acima são alvos de fraudes. Mas a fraude se combate com o corte dos direitos? Não, a fraude se combate com fiscalização, com polícia e com a utilização de sistemas modernos de controle.
Em entrevista recente, o sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos mostrou que não adianta propor mudanças cosméticas para esconder os problemas decorrentes de desvios éticos. A estes, existe apenas o caminho da apuração, combate e punição. Mais equivocado ainda seria concluir que existe saída para os malfeitos, postando-se de defensor do oprimido. Para exemplificar, não será com o fim do financiamento privado de campanha, ou com o fim dos partidos, que resolveremos o problema da corrupção. Tais mecanismos representam uma justificativa, mas não uma solução, pois esta questão é inerente ao caráter.

Portanto, senhores parlamentares, para o bem do Brasil, para o bem do governo, para o bem dos trabalhadores, estas MPs devem ser derrubadas.

*Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

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